APA ANHATOMIRIM
A Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada em 1992, é uma unidade de conservação federal que abrange áreas marinhas e parte do município de Governador Celso Ramos, município de 12.000 habitantes localizado na Grande Florianópolis/SC. Dos seus 4730 hectares da unidade de conservação, 2643 são marinhos; essa porção marinha é composta por uma série de baias e enseadas e está majoritariamente inserida na denominada “Baia Norte”.
Os objetivos de criação desta unidade de conservação são “Assegurar a proteção da população residente de golfinhos, bem como os remanescentes de mata atlântica e fontes hídricas de relevante interesse para a sobrevivência das comunidades de pescadores artesanais da região” (Decreto Federal nº 528/1992, art. 1º).
A pesca é a principal atividade econômica da APA do Anhatomirim e de Governador Celso Ramos: 75% da população vive direta ou indiretamente da atividade e, conforme diagnóstico realizado como parte da elaboração do plano de manejo, havia 185 embarcações instaladas na unidade de conservação em 2011, sendo 59 de arrasto motorizado e 126 de emalhe, dos quais a maioria (N=112) destinados à pesca de caceio de camarões (ICMBIO, 2013). Por sua vez, a atividade econômica marinha com maior crescimento é o turismo embarcado. Há vinte e duas embarcações – denominadas localmente de “escunas” - atuantes no interior da unidade de conservação, as quais transportam cerca de 120 mil turistas anualmente (conforme dados da Associação de Escunas), com o objetivo de conhecer a Ilha do Anhatomirim e avistar o S. guianensis.
Decorrente de um processo caracterizado por grande quantidade de eventos participativos (somente entre os diversos atores que usam o ambiente marinho da APA do Anhatomirim foram realizadas mais de cinquenta reuniões), o plano de manejo da unidade foi recentemente aprovado (Portaria ICMBio nº 245/2013, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2013).
O Projeto
A APA do Anhatomirim é uma das áreas piloto para a realização do Projeto Rede Viva e do Projeto SocMon Brasil. O projeto Rede Viva teve ações iniciadas com um levantamento socioeconômico e tecnológico da pesca artesanal em 2011, que subsidiou aspectos do ordenamento pesqueiro incluído no plano de manejo desta unidade. Posteriormente, experimentos e oficinas de diálogo foram elaboradas com os pescadores para avaliar o uso de modificações tecnológicas para a redução da fauna acompanhante.
O SocMon Brasil tem na APA do Anhatomirim uma das áreas pilotos para a sua implementação. A proposta envolve avaliar os impactos socioambientais da adoções de modificações tecnológicas para a redução da fauna acompanhante da pesca de arrasto de camarões.
Iniciativas
A partir das ações realizadas, a APA do Anhatomirim é a primeira unidade de gestão que contempla a redução da fauna acompanhante como um dos mecanismos de ordenamento pesqueiro da unidade. Atualmente, o zoneamento da unidade prevê o estabelecimento de uma área onde modificações nas redes serão realizadas como instrumento de ordenamento pesqueiro. Tais modificações estão sendo testada e avaliadas em conjunto entre pescadores, gestores e pesquisadores.
Discentes vinculadas(os)
Doutorado: Heitor S. Macedo
Graduação: Caio I. Minei, Dáfne Sampaio e Gabriel Melo